# Registro público: TJPR — 00326663520208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10f019afadb247d4b57ff3f3cd8c4e3a07cacb0cb45729905b017cc10dfdc2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T18:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-10T23:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-10T23:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T23:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T16:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-04T12:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T12:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T12:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-09T16:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-11-09T16:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-06T14:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-18T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T19:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-19T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T23:08:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-14T12:56:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T00:43:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-11T15:25:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-25T18:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T20:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-29T15:42:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-29T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T19:00:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-10T08:07:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-15T00:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23T18:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T14:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-18T19:19:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-05-30T00:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-08T19:44:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-14T18:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T18:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:37\.821029966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200810230850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b10f019afadb247d4b57ff3f3cd8c4e3a07cacb0cb45729905b017cc10dfdc2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00337861620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388545/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00871774920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00882482320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004360620148160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004313120218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR