# Registro público: TRF5 — 05090717220214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3220637901506f5130b33c8a7030b1dd9f7be31d3a7552e44b6e9e5f9e63811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Provimento (TPU 237)
> **2021-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T08:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-01T06:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-24T13:11:59.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-11-16T11:51:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-12T10:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:57\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3220637901506f5130b33c8a7030b1dd9f7be31d3a7552e44b6e9e5f9e63811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003101020118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00002410820168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964200/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [STJ — 00002527520148260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372428/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002526820164049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372426/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJES — 00000622120188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF4 — 00017393220014047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJES — 00000398220188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMT — 00000804320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599616/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR