# Registro público: TJMT — 00000250520068110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f89c390fb9df6ab411f03fd7aec7a5a457f353f994147db847364913f4afcb8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-06
- **Último ato com data válida:** 2006-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2006-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2006-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-01-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2006-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-06T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T13:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T16:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-10T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-07-05T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-07-13T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T13:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T15:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T16:03:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-06T16:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6565", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"}}
- 2006-01-09T15:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-01-11T13:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-07-10T13:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-07-13T16:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-07-20T16:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}
- 2006-07-24T12:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6737", "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000049120198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168981/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001174220188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Vara Criminal
- [TJRR — 08001545620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00000168720248120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** f89c390fb9df6ab411f03fd7aec7a5a457f353f994147db847364913f4afcb8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)