# Registro público: TJMG — 50012470320168130625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 072312e1aa3b49755dbf72bbde74b55411a2f1cacffbe45b30ab8171c1f3115c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T16:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-04-14T13:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-04-20T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-05-03T13:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-05-10T13:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-07T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-08T18:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-30T19:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-30T19:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-21T15:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-21T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-04-15T14:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-05T15:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-01T08:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-10-09T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-10-10T01:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-10-27T03:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T21:39:02\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160412163925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 072312e1aa3b49755dbf72bbde74b55411a2f1cacffbe45b30ab8171c1f3115c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50039697320178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349987/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMG — 50030894620158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541463/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00089391920178130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352436/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00016007620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / POÇO REDONDO
- [TJRR — 08017013920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282448/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08016325020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 3ª VARA CÍVEL