# Registro público: TRF4 — 00000230820124047103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ec98553e42fc83f8ff87ba0d5d5168a39f3cfc752adabf28847724cf6d8a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-30** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T12:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-16T13:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-19T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-19T14:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-02T17:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-30T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-03T16:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-21T15:17:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-03-01T18:46:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-09-26T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-09-17T18:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-09-10T18:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T18:14:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-04-30T12:56:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-04-30T12:55:10.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fato Atípico» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00000242720114047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJBA — 00007697420208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TRF4 — 50067847020124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 4ª Vara Federal de Cascavel
- [TJBA — 00007792120208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00039325720238050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO