# Registro público: TJPR — 00032878520198160065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c06576f7d75da511850630072d207996216c5fd63effabe28b74e64f5e2ec99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11 - **Último ato com data válida:** 2020-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-08** — Documento (TPU 581) > **2019-08-05** — Petição (TPU 85) > **2019-07-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-07-10** — Documento (TPU 581) > **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-12T15:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-12T15:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-11T19:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-12T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-14T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-09T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-07-09T17:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-09T17:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-10T18:04:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-05T22:15:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-08-08T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-11T14:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-12T14:56:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-04-01T17:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-01T17:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-11T19:09:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-04-11T19:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T18:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-14T18:42:58.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-05-14T18:49:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-05-25T00:24:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-06T20:33:50.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2019-07-09T17:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-16T14:33:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-16T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-20T00:16:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-19T16:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-19T16:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c06576f7d75da511850630072d207996216c5fd63effabe28b74e64f5e2ec99.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-05 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.515317843Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190312145647 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c06576f7d75da511850630072d207996216c5fd63effabe28b74e64f5e2ec99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00454071820188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375414/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJPR — 00000302520258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312008/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / Vara Única - [TJPR — 00023938620238160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377233/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI - [TJRR — 08047576020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312589/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Reabilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00009159220068150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJMA — 00002924920108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJMA — 00002923220208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311879/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico. **Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c - **SHA-256 do registro documental:** 2c06576f7d75da511850630072d207996216c5fd63effabe28b74e64f5e2ec99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc - **SHA-256 do registro documental:** 2c06576f7d75da511850630072d207996216c5fd63effabe28b74e64f5e2ec99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032878520198160065 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c06576f7d75da511850630072d207996216c5fd63effabe28b74e64f5e2ec99 - **SHA-256 do comentário:** ed72a393071fc3d66e0a35392913438023884ccf2b3f16b3b79ed1a6793a27ac