# Registro público: TJAM — 06018003820148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10812178dd14bfde6bb52cd2a43773edb4e5a4a037abb9fd1f49eaf1a31fff13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T12:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-27T09:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-11T14:26:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-12T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-14T08:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-19T13:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-19T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-24T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-13T10:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-13T10:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-01T10:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-14T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-14T10:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-21T13:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-22T08:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-27T08:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-27T11:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-27T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-30T09:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-30T09:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-30T09:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-10T13:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-10T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-26T10:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-21T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-05T14:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-26T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-18T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-08T18:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-10T08:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T09:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-08T13:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-07-25T09:28:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-01T09:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-05T16:10:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-05T16:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-06T11:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10812178dd14bfde6bb52cd2a43773edb4e5a4a037abb9fd1f49eaf1a31fff13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:40:52\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140122102427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10812178dd14bfde6bb52cd2a43773edb4e5a4a037abb9fd1f49eaf1a31fff13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06035215420168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405027/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000373220218047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPR — 00000107320188160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516974/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 06313637720148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396839/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00002053920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJCE — 01436714620178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06018003820148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10812178dd14bfde6bb52cd2a43773edb4e5a4a037abb9fd1f49eaf1a31fff13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10812178dd14bfde6bb52cd2a43773edb4e5a4a037abb9fd1f49eaf1a31fff13
- **SHA-256 do comentário:** 0cff4eebd9539f9e4e98cef3783d94e3b125caefe1460696b14e131326270b70