# Registro público: TJSE — 00045997920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8603a89f7574b0956848d349f2b214bec19b62a555796970edb0e6866d848055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-25** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-04-26** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T15:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T14:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T00:46:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T12:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T07:31:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T15:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T12:37:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T14:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T09:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T09:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-18T09:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T11:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-09T00:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T09:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T07:31:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T07:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T10:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-27T10:54:09.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-06-27T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25T09:09:03.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-06-19T08:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T08:16:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-26T15:06:19.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-04-26T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T09:19:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-04-24T10:54:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-04-24T07:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-05T07:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T11:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T09:04:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-06-13T11:01:37.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-06-06T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T08:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-27T12:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T12:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T08:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T11:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-23T07:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-13 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 8603a89f7574b0956848d349f2b214bec19b62a555796970edb0e6866d848055
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)