# Registro público: TJSE — 00142330819958250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21bc41ba2e9a6936917e49492d23e10b7a82cb5077383b7d258ccd1add6247a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-29
- **Último ato com data válida:** 2017-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T09:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-06T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-13T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-22T08:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T08:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-12T11:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-07T07:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-28T11:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1996-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-03-27T11:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T09:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T09:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T08:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T07:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2004-07-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-06-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T12:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-07T09:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T11:29:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-03-27T11:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T11:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T11:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T09:46:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-07T11:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T11:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-22T08:19:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-12T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T09:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T09:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T11:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-07T07:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T10:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-26T14:18:34.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2004-10-26T14:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-07-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2004-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal