# Registro público: TRT2 — 00003175620105020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc1bf5dd4eb9eda579df8b7a231097f0c21c21a052f46990b4d23b08db9449d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Bancários | Grupo Econômico | Salário in Natura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-13T22:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-24T15:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-24T15:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-24T15:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-31T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-31T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-07T05:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-07T05:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-07T05:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-07T05:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-18T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-18T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-18T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-18T17:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-18T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-18T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-20T04:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-20T04:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-20T04:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-20T04:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-21T06:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-11T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-11T17:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-18T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-18T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-19T06:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-19T06:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-20T01:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-20T01:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-20T01:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-20T01:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-29T10:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-01-29T16:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-06T00:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-06T01:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-06T01:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-06T15:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 no assunto oficial «Gratificação de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-10 para o assunto oficial «Gratificação de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-07-20 para o assunto oficial «Gratificação de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006035820125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TST — 00007288020125150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696341/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT21 — 00002197320205210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00006035920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00013533820105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT14 — 00001984020245140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT1 — 00013592720115010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002506920115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** 9bc1bf5dd4eb9eda579df8b7a231097f0c21c21a052f46990b4d23b08db9449d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)