# Registro público: TRT19 — 00001300220195190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1b74c3b7fd8113bf2153cfca3f0aff50ee78aac85de60aa4c84c4b70f576de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T18:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-26T18:23:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-27T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-03-29T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-01T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-02T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-02T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-04T13:01:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-09T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-09T12:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-10T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-10T11:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-10T13:33:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-10T14:49:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-04-29T20:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-08T10:58:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-08T10:58:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-09T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-13T08:26:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-14T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-21T15:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-22T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-05-22T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-04T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-04T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-15T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-17T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-06-20T12:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-10-10T11:13:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-10-10T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-11-13T18:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-12-06T20:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-12-11T12:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2019-12-13T07:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-02-21T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-02-21T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-02-28T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-02-28T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-02-28T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2020-02-28T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b74c3b7fd8113bf2153cfca3f0aff50ee78aac85de60aa4c84c4b70f576de0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T14:27:33\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190326182325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1b74c3b7fd8113bf2153cfca3f0aff50ee78aac85de60aa4c84c4b70f576de0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002513520165190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT19 — 00001266420185190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13952
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT21 — 00002014220205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410761/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13952
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT24 — 00243028420235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT16 — 00163467920225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309354/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00002590820215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00163455520225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294656/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000815220165050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001300220195190056 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b74c3b7fd8113bf2153cfca3f0aff50ee78aac85de60aa4c84c4b70f576de0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1b74c3b7fd8113bf2153cfca3f0aff50ee78aac85de60aa4c84c4b70f576de0
- **SHA-256 do comentário:** 1dcf654fbb1264e89794821ee21fd132684962e992522aeacadaf8dc4df713d5