# Registro público: TJSE — 00058000920188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6e6905741a7f878132b087d24b318b9c3d1c37964aa195e27bf6a201edf0a25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03 - **Último ato com data válida:** 2019-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-02** — Documento (TPU 581) > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-19T10:19:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T12:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-04T07:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-04T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T11:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T11:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-19T10:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T12:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T10:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T00:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-16T07:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T07:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-04T07:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-02T11:03:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-17T12:19:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-12-19T11:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-12T12:08:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-09-10T15:54:53.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2018-09-05T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T10:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-18T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-18T09:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-18T08:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-15T10:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-16T07:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-15T20:49:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-09T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-06T11:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-06T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-03T12:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-10 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:01:47\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6e6905741a7f878132b087d24b318b9c3d1c37964aa195e27bf6a201edf0a25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00051912620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00109623420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f6e6905741a7f878132b087d24b318b9c3d1c37964aa195e27bf6a201edf0a25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)