# Registro público: TRE-SP — 06000154120266260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3742c8a774d71335db6418f6c676495e7cd1867348a6ebc2e7223f755c7c739c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Reativação (TPU 849)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T11:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-05-13T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-05-15T11:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-05-13T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-15T11:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-03T12:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-13T11:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-05-15T11:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-15T11:14:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-15T11:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-07-02T14:15:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-07-03T12:34:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2026-07-03T12:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099820226130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813072/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000102220226130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811994/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RJ — 06000763820226190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812487/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PR — 06000362420236160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811989/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
- [TRE-MG — 06000101220226130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-SP — 06000237620246260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-PR — 06000357120216160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811480/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-AL — 06001904820246020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811242/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS