# Registro público: TJPR — 00029149520238160006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40096e3bb7b1172cd7ea32561e44ea4d0f2f9b956277d99637eb08f514e69e3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22 - **Último ato com data válida:** 2024-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-30** — Documento (TPU 581) > **2024-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-04-03** — Documento (TPU 581) > **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-23T12:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-11-23T12:48:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-23T12:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-23T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-23T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-27T19:04:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-27T19:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T21:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-02T22:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-04-03T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-03T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-03T19:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-30T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-22T18:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-23T11:44:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-23T12:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-23T12:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-23T14:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-23T21:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-24T12:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-27T19:01:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-27T19:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-29T16:46:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-16T14:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-16T14:31:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-16T21:48:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-16T21:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-02-16T23:24:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-02-27T00:24:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-24T07:41:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-04-03T13:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-04-05T14:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-04-05T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-14T00:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-29T21:07:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-30T13:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-30T13:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:55\.877994817Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231123114428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40096e3bb7b1172cd7ea32561e44ea4d0f2f9b956277d99637eb08f514e69e3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00010346020238160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379650/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPR — 00310656720218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378634/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO - [TJPR — 00030167420218160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374460/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 40096e3bb7b1172cd7ea32561e44ea4d0f2f9b956277d99637eb08f514e69e3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)