# Registro público: TRT24 — 00241330920235240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f629bde0442a2ba9beb897c0e3c717fcb0df06b9e81406ef3a18fb79e94b961d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08 - **Último ato com data válida:** 2023-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-04-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-04-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-04-12** — Petição (TPU 85) > **2023-04-10** — Petição (TPU 85) > **2023-04-06** — Petição (TPU 85) > **2023-03-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-03-30** — Inicial (TPU 12747) > **2023-03-30** — Petição (TPU 85) > **2023-03-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-08T10:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-20T13:24:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-20T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-20T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-23T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-10T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-30T01:55:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-30T01:59:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-03-30T11:10:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-03-30T11:33:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-04-06T12:37:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-10T11:07:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-04-12T15:32:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-04-12T16:37:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-04-12T16:37:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-04-12T16:37:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-14T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-17T09:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:53\.621360516Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230208101113 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f629bde0442a2ba9beb897c0e3c717fcb0df06b9e81406ef3a18fb79e94b961d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241349120235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240683420245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT18 — 00004653920125180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 09a Vara - [TRT24 — 00242379720225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT13 — 00002825920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT19 — 00002063820245190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT10 — 00001895520205100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT11 — 00002020920205110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de Manaus