# Registro público: TJAM — 06028267120148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8b9e004ca31eac0cd6671f10f24de553c50321b92cf027a2017c2dd05bef44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Custas (TPU 479)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T14:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-30T15:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-02T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-02-02T11:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-02T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T15:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-03-11T15:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-24T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-19T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-04T12:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-22T11:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-22T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-19T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-02T11:43:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-03-02T12:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-03-25T13:28:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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- 2014-04-16T10:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-19T14:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-06-02T10:33:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-11-06T10:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-03-22T13:31:00.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-08T15:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-08T19:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-19T10:36:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70025011720178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00001256720198100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O
- [TJMA — 00000585620178100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJRO — 70006843420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70011540220158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001938820178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPE — 00000305620248172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES