# Registro público: TJPE — 00000196320208171260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfeef4e0c188813a86a3496eb58fdde01bda1f67202f82e5cc31ec023d9523c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-17T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-20T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-01-20T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-12T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-24T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T14:17:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2020-01-17T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T14:16:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-10T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-10T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-17T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T10:15:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-17T14:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-17T14:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:40\.111514317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfeef4e0c188813a86a3496eb58fdde01bda1f67202f82e5cc31ec023d9523c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004019620198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000244720148171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAP — 00050631820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00001835020208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJAP — 00005429820218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJPE — 00000197520178171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373769/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJDFT — 00215223620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA