# Registro público: TJRS — 00055193920178210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d756fed24f2cc39adb07bf85d7179b16aff153cac06201807430b26aa50b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T17:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-15T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-15T13:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-19T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-05-28T13:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T10:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-23T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-24T15:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T15:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-12-15T11:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T16:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T15:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T13:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T17:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T16:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T15:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T17:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T17:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-11T16:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T17:00:18.000Z — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
- 2020-08-28T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T17:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T15:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-18T18:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00042693920158210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 90022422220188210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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