# Registro público: TRT4 — 00000554320135040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abce287d608c7e4d586ba6dfb0cdfdeb447a69e74ef95cab551864f0045b15b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Pré-contratação | Duração do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-06T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T11:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-08T02:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-13T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-17T21:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T16:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T01:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T04:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-09T19:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-11T14:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-24T03:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-24T03:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-03T00:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-03T22:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-04T07:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T04:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-07T04:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-21T20:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-22T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-23T04:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-23T04:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-05T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-14T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T09:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T09:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-23T18:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T18:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T22:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T04:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T04:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-15T19:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-17T14:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-16T13:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-20T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:15:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-07-12T11:20:42.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-08-03T15:19:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-03T15:19:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-06-18T15:00:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-18T16:21:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-06-18T16:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-28T11:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-12T09:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2024-10-04T07:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-10-22T14:24:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-02-14T11:36:23.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2025-04-14T14:24:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-04-15T08:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-23T19:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-06T14:25:30.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2026-06-02T13:40:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-06-02T14:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-12T19:57:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-06-15T15:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-22T08:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-20T07:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709220155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13861, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004691720145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13795, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004681020135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13861, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001990820135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13861, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008938020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008951920135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13997, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT23 — 00001564720165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000732320155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE