# Registro público: TJTO — 00436365720178272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee92901f342aa701653155b16340c3a2abd010cc976b734cd47155d363f1f6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T12:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-13T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T11:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-22T13:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-22T13:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T13:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-22T14:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T09:25:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-15T07:57:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-15T07:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-15T09:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-15T13:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-20T15:21:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-10-21T17:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T17:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-22T16:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2020-10-23T14:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-10-26T15:08:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-26T15:19:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-26T15:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-05T10:54:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-11-06T17:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T17:02:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-11-10T13:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-11-16T14:55:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2020-11-17T19:22:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-04-05T15:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-02T19:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-13T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-07-14T14:43:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-07-13T13:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2017-12-13T13:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-08T11:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-08T13:38:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-02-09T11:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-02-22T14:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2018-02-26T08:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2018-04-13T10:21:28.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2020-10-20T15:24:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00031941520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111200/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00241209520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJES — 00001292820118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJDFT — 00080746020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000017020208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00078406620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS