# Registro público: TRE-AL — 00000725320136020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbbc309f248cfdd585ff2e92e624d809fc47b68982426d118be9a37913c4529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T11:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-05-22T06:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-05-22T06:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-06-04T09:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-07-29T13:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-09T09:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-09T09:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-09T09:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-14T09:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-14T09:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-10-23T13:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2013-05-22T06:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-06-04T09:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-09T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-08-14T09:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-09-18T10:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2013-12-09T13:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002884520166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433220196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002943720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006724520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004662520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000381820266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul