# Registro público: TJPE — 00000195820268172390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3a2e455624ad35ab61bdab3c8de00ad4e68b11bf4537ff7166ce94ceb27d623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-17** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T12:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-01-23T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-02-25T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-03-16T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-16T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-04-23T07:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-27T10:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-01-23T09:58:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-03-17T11:35:57.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-03-17T11:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-27T10:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121720228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00178859720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000119420228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672732/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000275820218170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672588/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000275120258173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671274/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJGO — 00179014920208090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670264/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPE — 00000275920238178236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669482/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJGO — 00179105720198090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669146/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)