# Registro público: TJES — 00000902520138080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376518/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385c6a3a36f50178b838908137d15365f5f10194b9bafbe95e07ef137638190d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-23** —  (TPU )
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T13:16:30.000Z —  (TPU )
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- 2017-05-18T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T16:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T15:39:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-08T15:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-26T15:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-04T16:56:48.000Z —  (TPU )
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- 2018-08-14T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-17T14:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-17T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-19T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T13:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T13:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T16:07:35.000Z —  (TPU )
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- 2018-04-05T12:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-25T12:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-05T10:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-21T12:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-03T13:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-08T13:52:54.000Z —  (TPU )
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- 2015-07-23T17:17:43.000Z —  (TPU )
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- 2016-06-03T17:02:54.000Z —  (TPU )
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- 2018-07-09T13:39:14.000Z —  (TPU )
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- 2017-07-06T15:22:53.000Z —  (TPU )
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- 2019-04-22T12:15:56.000Z —  (TPU )
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- 2015-07-27T14:47:22.000Z —  (TPU )
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- 2017-05-17T14:33:47.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara Cível - Sapiranga