# Registro público: TRT15 — 00007282120115150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itanhaém
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd645cb2a42e8c5b1f46182844b17bc3dd55a4d46a7dc54bea0676afafb57e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-21T09:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T17:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T16:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-10-16T16:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-10-18T00:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T00:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-10-26T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2018-10-26T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-01-16T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-01-23T01:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-01-23T01:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-02-14T00:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T00:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-02-14T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-02-14T01:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-02-14T01:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2019-02-14T01:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010452020125150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / Vara do Trabalho de Guaratinguetá
- [TRT15 — 00010483920125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT16 — 00162469220205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715466/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00010480920135150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- [TRT2 — 00004717920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007437920105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042848/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT8 — 00000891220155080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA