# Registro público: TRT1 — 00013518420135010491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Magé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376592/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5aadf1b8a8cef42a281c2e1520a9b2aa4a5eff21afb9e69778851fc225303fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-02-14** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-12T08:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2013-12-11T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2014-02-14T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-11-17T14:32:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT22 — 00002910220155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000404520105050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000399720175050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT1 — 00013581520125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT1 — 00013614820125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT24 — 00241341320195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ