# Registro público: TJRS — 00033113920048210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 094628b678a7cdc0a38149737e9db660a4fd8877b7d734a7bce736ffb0b127b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-16T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-09T10:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T14:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-01-26T15:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-11T12:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-02-29T15:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-19T09:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-27T13:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-03-22T10:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-31T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-25T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T16:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T16:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T10:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T16:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T10:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T13:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T13:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-22T17:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-22T17:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T09:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T14:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T12:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T10:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00032680920128210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TRF6 — 00001288720084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161570/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00050112520108210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJRS — 00026510920138210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 01ª Pouso Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 094628b678a7cdc0a38149737e9db660a4fd8877b7d734a7bce736ffb0b127b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
- **SHA-256 do registro documental:** 094628b678a7cdc0a38149737e9db660a4fd8877b7d734a7bce736ffb0b127b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)