# Registro público: TRE-MG — 06000011220196130288

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2de90d597eec5fe06b1c0cab01e1bb3be1aca3f525fbb57fca9897c357265a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T13:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2019-11-19T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2019-11-19T13:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-01-31T13:35:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-01-31T13:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-02-04T13:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2de90d597eec5fe06b1c0cab01e1bb3be1aca3f525fbb57fca9897c357265a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:12:33\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191119131736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2de90d597eec5fe06b1c0cab01e1bb3be1aca3f525fbb57fca9897c357265a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001113020225120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954608/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRE-MG — 06000011120226130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377769/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000011720246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403657/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TJMS — 00001363520208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379034/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 2ª Vara Cível
- [TRE-PE — 06000770620216170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378441/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001370320216150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375864/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-PR — 06000097020216160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554152/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011220196130288 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “288ª Zona Eleitoral - Ibirité”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e2de90d597eec5fe06b1c0cab01e1bb3be1aca3f525fbb57fca9897c357265a2
- **SHA-256 do comentário:** a3d5ae8df88bd4cf4891be284f15385ea5180e1b847b6c33dcc47dc0402aa5c4