# Registro público: TJSE — 00130402020168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376624/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376624.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3fb39582b286cff2d2c2ae8bec07714ad187686d8e898764241c327268a770 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29 - **Último ato com data válida:** 2016-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-19T08:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T08:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T10:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:39:24\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e3fb39582b286cff2d2c2ae8bec07714ad187686d8e898764241c327268a770 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023767920038250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMA — 00002257920128100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286390/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10922 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJMA — 00002312220028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJSE — 00017872420028250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00019742720058250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMA — 00002227420058100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJPI — 00001975320068180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001933520158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7e3fb39582b286cff2d2c2ae8bec07714ad187686d8e898764241c327268a770 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falida, massa - **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974 - **SHA-256 do registro documental:** 7e3fb39582b286cff2d2c2ae8bec07714ad187686d8e898764241c327268a770 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)