# Registro público: TSE — 06000845920216190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d453c593648123f45b4e7af3d1a725f7786755bf00468bfb86d903acc6405c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-08T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-25T11:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-25T11:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T14:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T19:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-07T16:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T17:18:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-03-09T19:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T19:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004739320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096567/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06004741820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RO — 06000043320256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377412/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06004887920236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RO — 06000062220236220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376625/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000034820256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374032/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000236120206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461123/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral