# Registro público: TJPR — 00021744820238160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b265b0048f664ddc048545352dffde9c6f7aea61917892758d8e9b8893a82c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-08T13:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-08T13:30:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-08T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-08T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-23T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T17:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-04T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-04T14:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-04T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T07:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T14:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-07T18:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-08T10:06:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-08T13:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T13:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-08T15:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-09T15:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-09T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-18T15:39:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-18T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-19T00:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-23T11:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-23T11:08:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-23T13:32:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-23T13:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-27T21:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-31T23:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-30T12:51:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-10-04T14:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-08T19:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-08T19:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T23:16:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-09T23:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-28T15:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [STJ — 00002822220188260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002522520158260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379087/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJRR — 08006226320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001130420148260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693955/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPE — 00000081820208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPR — 00029166820208160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380261/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPR — 00010346020238160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379650/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 52b265b0048f664ddc048545352dffde9c6f7aea61917892758d8e9b8893a82c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 52b265b0048f664ddc048545352dffde9c6f7aea61917892758d8e9b8893a82c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)