# Registro público: TJSP — 00474514520058260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15º CIVEL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f3afd0d16221d614a53372a544d59bb589306e06bf90ebfd5c20cc19451368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2018-11-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-28T09:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-05T09:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-10T10:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-10T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-10T10:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-10T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-10T09:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-13T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T12:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-10T14:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-10T14:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-23T14:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-23T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-23T14:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-28T13:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-28T13:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-30T10:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-03T16:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-26T15:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-26T15:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-28T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-23T16:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-27T12:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-27T12:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-02T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-07T17:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T17:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-14T10:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-14T10:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-16T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2008-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2008-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2008-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2008-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2008-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2008-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2008-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2008-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2008-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2008-11-12 — Movimentação processual; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2011-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2011-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-11-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-07-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Economia Popular» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03276906920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15º CIVEL DE SANTO AMARO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL