# Registro público: TJCE — 02003263520238060031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9698dbb21b89a8d1d78af9858905dd30a2470f0296ee43e516955ec1fea07264 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07 - **Último ato com data válida:** 2025-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-09** — Incompetência (TPU 941) > **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-08** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T16:43:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T09:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-31T09:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-08T12:08:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-01-27T17:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-08T12:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-07T09:00:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-22T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-08T18:03:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-22T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-07T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-22T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-21T16:42:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-09T17:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-08T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-09T17:47:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-24T00:35:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-11-09T13:55:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-03-22T10:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-07T09:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-11-14T20:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-09T08:50:34.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-11-10T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-09T17:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-08T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-13T02:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:13\.302748402Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9698dbb21b89a8d1d78af9858905dd30a2470f0296ee43e516955ec1fea07264 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02008324220228060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - [TJGO — 00211234320138090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / Vara Judicial - [TJDFT — 00304656120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01320707720168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01310427420168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655070/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000194620158160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423479/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00165476920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00094694220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9698dbb21b89a8d1d78af9858905dd30a2470f0296ee43e516955ec1fea07264 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 9698dbb21b89a8d1d78af9858905dd30a2470f0296ee43e516955ec1fea07264 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)