# Registro público: TJSE — 00002698020108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561423b06d78ab9727053342c5e8d1ae0cd5d942dcb3b14a57c78a499797037f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-30** —  (TPU )
> **2013-10-14** —  (TPU )
> **2013-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-09** — Decisão (TPU 3)
> **2013-05-09** —  (TPU )
> **2013-05-08** — Decisão (TPU 3)
> **2013-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-18** —  (TPU )
> **2012-03-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-09T08:07:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T10:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T14:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T14:02:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T15:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T09:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-23T12:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-17T12:55:37.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-25T07:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-19T11:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-15T09:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-01T11:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-08T08:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-23T13:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T14:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-30T13:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-09T15:16:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-09T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T06:08:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-23T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-01T11:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T14:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T08:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T12:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-24T12:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-23T13:18:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-23T13:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-23T13:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T12:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-01T12:09:45.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2010-12-01T08:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-26T12:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T13:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T11:13:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-10-28T13:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-28T13:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T08:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-08T08:39:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-10-08T08:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-01T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-12-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00050683620188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000303920208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001679120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000796120208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS