# Registro público: TRE-SP — 06000153220206260277

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376894/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9d4c80db37859d927fc2dcb79a458f3cbcbb7c5f606a86e933bfddadf34823

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T10:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-01T12:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-09-26T12:59:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-10-06T17:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-10-07T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-10-07T16:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-09-26T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-16T13:04:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-16T13:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2020-12-16T13:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11670)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002616420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06001149220256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487026/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-PR — 06000197820246160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452536/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 60 ª zona eleitoral-Mandaguari
- [TRE-SP — 06000209320216260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000164020206260043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585865/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA
- [TRE-SP — 06000145720206260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256202/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-AL — 06000565420206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-AP — 06002489020206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962849/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670, 11671, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP