# Registro público: TRT17 — 00001268020165170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2510bdda0a8a22c7405bbf7f286c840940fa94270d6759ddc4dca15910822194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Contratuais | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001265320165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13863, 14020, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242335020135240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000648520195050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT20 — 00004211020145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003453320145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000076820135120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00001456020155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13863, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003450620115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13863, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo