# Registro público: TJES — 00000903220218080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Nota de Crédito Rural | Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:20:55\.080129724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000911720218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399456/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4976, 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00000177720208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911587/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRF1 — 00003085320194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263441/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJES — 00000178020208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911542/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12419, 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJPR — 00000293520228160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241445/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00042386620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497837/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00019522120108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674216/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA
- [TJRN — 00019758720128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657139/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd
- **SHA-256 do registro documental:** 44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5adf75610ad9ca8249a3de6c501a32b7b604246d4a72ab1dcd36bad4cee0259c
- **SHA-256 do registro documental:** 44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000903220218080015 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Provas em geral | Nota de Crédito Rural | Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000903220218080015; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44b5dd6b3ad6a8559d4ea538a30471c7021f03480185f7ef49a2f020003ea3ee
- **SHA-256 do comentário:** ea9bf5bbba0f192677c6e41382a93913557bd83befb53efbcdfb14a9cd2b7ce4