# Registro público: TRF1 — 00001520520134013500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Goiânia
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f061505173461134d76a9e85f8ed6ea6d9c44dee30bece31a89e5e68ec7917a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T17:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}}
- 2019-11-29T07:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2013-02-01T17:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}}
- 2019-11-29T07:05:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2020-01-28T17:44:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2020-11-23T17:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2020-11-23T23:34:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-22T13:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-22T13:19:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-22T13:21:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-22T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-22T13:22:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-24T03:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-26T06:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-04-28T14:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}
- 2021-06-10T08:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f061505173461134d76a9e85f8ed6ea6d9c44dee30bece31a89e5e68ec7917a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:47:17\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107154800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f061505173461134d76a9e85f8ed6ea6d9c44dee30bece31a89e5e68ec7917a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002045619954014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00001977220144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Goiânia
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TRF3 — 00001707220184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867329/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002012220184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 01ª Montes Claros
- [TRT18 — 00005478920255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / Formosa
- [TRF3 — 00001632120164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829681/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00000457020194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827441/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRN — 00234337720098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Goiânia / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 9f061505173461134d76a9e85f8ed6ea6d9c44dee30bece31a89e5e68ec7917a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001520520134013500 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Competência da Justiça Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª - Goiânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9f061505173461134d76a9e85f8ed6ea6d9c44dee30bece31a89e5e68ec7917a
- **SHA-256 do comentário:** 756e54188a19d5c3f286bba382b351bb74624f78475885c5dca329a401c6d9ff