# Registro público: TJCE — 00000431220188060050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 232fe52acc9199b62668eaaf7024f8603542eb5b0d6849c74d789ed446af248f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-26** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-22** — Documento (TPU 581) > **2024-09-14** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-09T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-14T20:09:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-22T11:42:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-26T00:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-13T05:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-17T17:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-02-28T18:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-29T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T15:38:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-02T13:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-29T12:30:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-01T09:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-19T15:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-17T12:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-03T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-18T11:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-29T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-04T09:05:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-01T09:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-03T15:45:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-23T08:38:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T10:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-18T11:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-29T15:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T15:38:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-04T10:40:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-15T10:38:56.000Z — Documento (TPU 12270) - 2023-03-03T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-23T14:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-12T10:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-15T22:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-29T15:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-29T12:08:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-25T10:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-03T16:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-24T08:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376929.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-01-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:32:40\.856078734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180920000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 232fe52acc9199b62668eaaf7024f8603542eb5b0d6849c74d789ed446af248f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00043037420148060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 21ª Vara Cível - [TJCE — 00051930820178060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383624/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJCE — 00006266020198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00244325520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 232fe52acc9199b62668eaaf7024f8603542eb5b0d6849c74d789ed446af248f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)