# Registro público: TRE-ES — 06000138420226080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f07b3758ce461f829668ebbebc5171c96d013732c9ee53b6857de20ba268d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T13:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T17:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T17:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T07:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T07:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T08:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T13:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T05:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T05:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T05:43:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T13:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T17:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T17:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T12:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T12:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63891", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:56\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220520130705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f07b3758ce461f829668ebbebc5171c96d013732c9ee53b6857de20ba268d90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004999820236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000129320206260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000263820226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-ES — 06000198920266080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743082/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000015520236080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338734/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000399020256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197818/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-BA — 06000508620266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197526/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000407720236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina