# Registro público: TRT3 — 00000998920105030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-17** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-15** — Petição (TPU 85) > **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-28** — Petição (TPU 85) > **2012-11-07** — Petição (TPU 85) > **2012-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-08-24** — Petição (TPU 85) > **2012-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376962.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-08-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:18\.055751749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000687820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000376420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000775720205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT3 — 00000689820125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT2 — 00006370920155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003190620105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00003186920105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT13 — 00002789020265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13833 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747 - **SHA-256 do registro documental:** 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000998920105030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f - **SHA-256 do comentário:** 6401a26de54af3126ec99ce75bc20b0c337e1e02bcd8c9316d7771d1420ceb79