# Registro público: TRF5 — 05095121920224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed59c111fc57ffda8f5a35fb9769a8d8018e1e89f6df69ddd2f69ea3dcaa902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-16** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T20:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-10T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-16T16:21:26.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-04-27T10:27:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50011747020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00044445520094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50519156720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00222977520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978464/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00212506620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00251794420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50002849320204025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50027792220204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ