# Registro público: TRE-PE — 00000219820176170033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de1eb12901716395586454f6005eee01094bd956bbe5b89a4085db848813b5fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-03-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T13:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-03T09:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T10:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T10:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T08:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-05T10:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T10:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T10:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T10:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T10:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T09:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T09:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000345920256160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686075/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SE — 06010525020186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJPI — 00001679820188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TSE — 06003368220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 06002619720216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000337820226240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000224620216260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610035/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TSE — 06003161820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1