# Registro público: TRE-MT — 00000566920156110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71882a979ad065d45cca34250c99ec9a072be877d01e37aff69f02ab79fbe83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T09:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-12T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-20T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-07T13:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-12T10:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T10:54:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-08-03T10:55:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-03T12:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T10:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T11:15:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-18T10:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-07T13:25:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-04-19T12:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T09:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000505420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000417320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000814120196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL