# Registro público: TJSC — 00004806820198240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461fc3c069b99830f2742442f596fa6d533b84823ce4937c06d920fe24770f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** —  (TPU )
> **2019-09-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T15:55:59.000Z —  (TPU )
- 2019-06-04T18:50:24.000Z —  (TPU )
- 2020-02-17T15:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T15:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-12T03:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-28T10:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T17:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T14:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T14:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T14:36:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-06-19T10:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T17:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00023576920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00180473320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 00019026220158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003209120098110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TRF5 — 00202209020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001462420118080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003176420188110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRF5 — 00194628020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal