# Registro público: TRE-MG — 00000042420196130350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f10a6e0a4920ad42b14c75ea34f4cf80153c5bff4a0a7c20b067babc5a4343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T16:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-02T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-30T18:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-30T18:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-01-28T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-04-04T16:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-09-24T14:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-03T14:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-15T14:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-11-11T15:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-01-28T14:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-09-11T14:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-09-25T14:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-09-25T14:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-03T14:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-14T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-10-30T18:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-11-05T14:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-11-05T14:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2019-11-07T16:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-01-22T14:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-12-15T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-12-15T16:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2020-12-15T16:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:11\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190404160216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04f10a6e0a4920ad42b14c75ea34f4cf80153c5bff4a0a7c20b067babc5a4343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000142220256130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-MG — 06000139520256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-PR — 06000438220216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-MG — 06000136020256130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-GO — 06000450720246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000442220246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000453820226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RJ — 06000917020266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ