# Registro público: TRT3 — 00000997520135030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae2e67b80eeb97d2759d6c881e83d7adb0f3915ab00d860a15e973948f9add82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-05 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:32\.278727945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae2e67b80eeb97d2759d6c881e83d7adb0f3915ab00d860a15e973948f9add82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001773520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003511220125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000451220225090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000276920205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Mateus