# Registro público: TJRJ — 00136731720178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496f4b9e32c76b91bb649bdcb2d84dcd35c7cf1d33bd331d8521645a358d2366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-10-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T16:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-24T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-25T13:43:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-02T17:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-27T18:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-17T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T15:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-08T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T16:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-07T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-11T13:24:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-11T13:44:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T12:48:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-27T12:48:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-27T12:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-27T13:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T18:30:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-27T14:15:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T11:49:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-01T11:49:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-01T12:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-01T13:45:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T15:49:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-10T18:42:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-17T15:49:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T17:04:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-09T11:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T12:45:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-04-02T17:55:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-13T19:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:24\.281498344Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 496f4b9e32c76b91bb649bdcb2d84dcd35c7cf1d33bd331d8521645a358d2366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00243434620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00226745520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 30021422820138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS