# Registro público: TRT3 — 00000998120155030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e15f6018ad4ea4f35daf868661d24a0234329ca07034e9a9ba721e815421fe56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-29** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377202.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-29 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:25\.947247147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e15f6018ad4ea4f35daf868661d24a0234329ca07034e9a9ba721e815421fe56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001006620155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10308, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Januária - [TRT20 — 00001235620215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00006050620155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001920520135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10308, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00001287720105030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10308, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT2 — 00005002320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005095120105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009704120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e15f6018ad4ea4f35daf868661d24a0234329ca07034e9a9ba721e815421fe56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)