# Registro público: TJPI — 00001075620178180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 401422a7629b02e273799b02f7cccd0936328bdd07feb7ce6e846b9bc5f27831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
> **2017-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T11:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-02-02T11:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-02-08T09:57:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-03-07T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-03-07T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-03-23T10:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-05-18T14:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-02-20T14:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-02T12:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-05-02T12:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-03-31T12:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2018-02-20T17:19:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-02-02T11:33:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-02-08T09:48:42.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-04-18T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2017-05-18T14:02:54.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}}
- 2019-06-07T11:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-06-19T14:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}
- 2020-06-19T14:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-08 — Audiência; designada; Juiz(a); admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-18 — Audiência; Juiz(a); admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-18 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-02 — Redistribuição; incompetência; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio; incompetência; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000457920188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792595/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001942120188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000307420208171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPI — 00001847420188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974827/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000306120218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102661/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000304220268172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094523/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00000835820198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899607/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJGO — 00200082420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** 401422a7629b02e273799b02f7cccd0936328bdd07feb7ce6e846b9bc5f27831
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)