# Registro público: TJCE — 00060525820168060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0edbbaf8c509ffa7253160d0dcd1a68b2af8d7bfafadab921f670aa840986e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-09T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-18T12:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-24T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T13:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T09:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-30T01:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-20T21:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-24T15:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T12:55:30.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2020-01-27T09:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-30T01:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-24T17:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-29T13:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-03T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-16T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-21T02:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T01:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-09T21:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-18T12:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-13T18:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30T01:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:29:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0edbbaf8c509ffa7253160d0dcd1a68b2af8d7bfafadab921f670aa840986e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:41\.614078088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0edbbaf8c509ffa7253160d0dcd1a68b2af8d7bfafadab921f670aa840986e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00035907020128060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379821/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJCE — 00488215820168060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TJGO — 00247300419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105203/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 26ª Vara Cível
- [TJCE — 00043589320128060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379026/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJPI — 00001139020108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJMS — 00001418919998120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496402/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 3ª Vara Cível
- [TJPI — 00000757020128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00000752220108180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623584/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** f0edbbaf8c509ffa7253160d0dcd1a68b2af8d7bfafadab921f670aa840986e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060525820168060050 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0edbbaf8c509ffa7253160d0dcd1a68b2af8d7bfafadab921f670aa840986e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0edbbaf8c509ffa7253160d0dcd1a68b2af8d7bfafadab921f670aa840986e6
- **SHA-256 do comentário:** 13fde4ba3343d4768b9ba290208a01896382d8b9e71cdfa2533102d25ecf6bc2